terça-feira, 26 de abril de 2016

Lairinho requer atenção para a limpeza urbana da cidade


Medidas simples podem se traduzir em saúde e melhor qualidade de vida. Preocupado com  isso, o vereador Lairinho Rosado (PSB) requereu na manhã desta terça-feira, 26, na Câmara Municipal, atenção para a limpeza urbana de Mossoró.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a limpeza urbana, que engloba, além de outros serviços, a coleta, o tratamento e a destinação final do lixo ou resíduos sólidos é um dos fatores que atuam sobre o controle do meio ambiente e que exercem, ou podem exercer, efeitos prejudiciais ao bem-estar físico, mental ou social do homem. 

A falta de coleta regular de lixo, em Mossoró, expõe a população ao contato direto com matéria orgânica em decomposição. A matéria orgânica decomposta constitui excelente meio de proliferação de bactérias patogênicas e de vetores transmissores de doenças. 

O vereador recebeu relatos de moradores que confirmam a falta de regularização na coleta do lixo, fazendo com que a população acabe lançando seus resíduos em locais impróprios, o que aumenta o perigo na propagação de doenças.

 “A Limpeza Urbana não se resume ao embelezamento das ruas e bairros da cidade. É um processo de responsabilidade da administração pública e do cidadão. O lixo descuidado e mal destinado pode atingir o dia a dia do cidadão em vários aspectos”, opina Lairinho.

O acúmulo de lixo nas ruas gera um odor desagradável para os habitantes e seu amontoamento, além de poluir o ambiente, polui visualmente e degrada os espaços abertos da cidade.

“Ruas limpas e bem cuidadas contribuem para a melhoria da saúde da população e, principalmente, para sua qualidade de vida”, afirma o parlamentar, chamando atenção para a responsabilidade da gestão municipal.

Solicitações


Limpeza dos bueiros e das margens na Estrada da Raiz, Santo Antônio.
Limpeza de esgoto a céu aberto na Rua Rui Carneiro, Redenção.
Limpeza de esgoto a céu aberto na Rua Delfim Moreira, esquina com a José Damião, bairro Abolição.
Limpeza de esgoto a céu aberto na Avenida Integração, que liga os bairros Santa Delmira e Redenção. 

segunda-feira, 25 de abril de 2016

Projeto de Lairinho exige diploma de jornalista para cargos na administração pública

Com um dos pisos mais baixos do país, os jornalistas do Rio Grande do Norte não têm muito que comemorar no da data reservada ao seu dia. A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) realizou nesta quinta-feira, 07, audiência pública que discutiu a situação desses profissionais no município.
Um dos pontos mais defendidos pelos presentes foi a valorização do profissional diplomado. Em 2010, o vereador Lairinho Rosado (PSB), apresentou Projeto de Lei que exige diploma de jornalista para pessoas que exerçam função e assessoria de imprensa na administração pública direta e indireta, em consonância com as exigências da Federação Nacional dos Jornalistas, Sindicatos e maioria dos profissionais da área.
Rejeitado na CMM, o parecer vai contra a decisão do Senado Federal que aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33-2009, conhecida como PEC dos Jornalistas.  A proposta é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2009, que revogou a exigência do diploma de jornalismo como requisito para o exercício da profissão.
Valorização
Para o vereador, assim como outras importantes profissões, o jornalismo precisa ser desenvolvido com qualidade e ética. “E, o curso superior é uma das formas de se preparar, de qualificar bons profissionais para o mercado do trabalho. Uma atividade tão importante como esta não pode deixar de ser reconhecida como uma profissão de valor”, avalia.
Providências
Lairinho Rosado irá reapresentar o Projeto com a esperança que Mossoró siga o exemplo de cidades como Natal e Maceió, onde o Legislativo conseguiu aprovar a obrigatoriedade do diploma no poder público.
O parlamentar defende ainda, além da regulamentação da profissão, meios para punição dos maus profissionais. “Não se quer dizer, com isso, que todo jornalista formado será um jornalista comprometido com o interesse público. Mas o acesso à atividade jornalística precisa de filtros para que haja, no mínimo, uma preparação daqueles que pretendem atuar na área”, defende.
Piso
Acre – R$ 2.053,08
Alagoas – 3.07,28
Amapá- não definido
Amazonas – não definido
Bahia – 2.800,08
Ceará – 1.727,79
Distrito Federal – 2.247,00
Dourados – 1.455,23
Espírito Santo – 1.807,05
Estado do Rio de Janeiro- 2.65,64
Goiás – 2.063,87
Londrina – 2.963, 60
Maranhão – 2.433,38
Mato Grosso – 1.600,50
Mato Grosso do Sul – 1.390,61
Minas Gerais – 1.836,00
Pará – 2.178,56
Paraíba – 1.649,20
Paraná – 2.963,60
Pernambuco – 1.500,00
Piauí – 1.157,40
Rio Grande do Sul – 2.127,24
Rondônia – não definido
Roraima – não definido
Santa Catarina – 2.090,00
São Paulo- 2.719,00
Sergipe – 1.365, 56
Tocantins – 2.063,87




Lairinho cobra cumprimento de Orçamento Impositivo por parte do Executivo


Em aparte ao vereador Genivan Vale (PDT), o vereador Lairinho Rosado (PSB) cobrou do prefeito Francisco José Júnior (PSD) o cumprimento da Lei do Orçamento Impositivo.

De acordo com a Lei, de autoria de Lairinho Rosado, aprovada em dezembro de 2013, o Poder Executivo deve executar as emendas parlamentares ao Orçamento, no limite global de 02% (dois por cento) da receita corrente líquida prevista no Projeto. A receita corrente líquida é tudo aquilo que o Poder Público recebe com impostos e outras receitas, descontadas contribuições previdenciárias, PIS, PASEP e duplicidades.

O parlamentar lamenta que a Lei, que segue uma tendência nacional não seja cumprida no município. “O orçamento impositivo garante a real participação do Legislativo na construção de alternativas para uma boa lei orçamentária”, reforça.

Lairinho cobra inda uma posição por parte do Presidente da Câmara Municipal, vereador Jório Nogueira (PSD), em nome da Casa Legislativa. “O prefeito de Mossoró não cumpre a Lei e, eu nunca vi uma manifestação com relação a esse descumprimento. Deveria haver uma indignação coletiva nesta Casa, começando pelo presidente”, opina o vereador.

A obrigatoriedade na execução orçamentária permite que os vereadores atendam às demandas colocadas pela população e que seu clamor seja ouvido em forma de ações governamentais.

Ainda segundo o edil, o orçamento impositivo não impõe restrições ao executivo. “Ao contrário, essa norma permite uma maior aproximação do Poder Público com a população no sentido de garantir sua participação na discussão da elaboração das leis orçamentárias”, explica Lairinho Rosado.

Lairinho informou ainda, as entidades as quais alocou emendas, destacando que faz o seu papel. “Fiz a minha parte, o prefeito é que não esta cumprindo a lei e pagando o orçamento impositivo”, finaliza.

Emendas ao Orçamento
Construção de moradias populares na comunidade rural da Barrinha – R$ 500.000,00
Apoiar a manutenção da APAE- Mossoró e suas ações filantrópicas – R$ 200.000,00
Apoiar a manutenção do Abrigo Amantino Câmara – R$ 200.000,00
Construção de moradias populares na Comunidade Rural do Jucuri – R$ 500.000,00
Construção de moradias populares na Comunidade Rural do Riacho Grande – R$ 500.000,00
Construção de praça com área de lazer na Comunidade da Barrinha – R$ 600.000,00
Construção de praça com área de lazer na Comunidade de Barreira Vermelha – R$ 600.000,00
Construção de praça com área de lazer na Comunidade do Riacho Grande – R$ 600.000,00
Programa de erradicação de favelas: erradicação da Favela do Fio – R$ 1.000.000,00
Fomentar a capacitação para o trabalho – R$ 1.000.000,00
Fomentar a qualificação dos jovens maiores de 18 anos – R$ 1.000.000,00
Garantir a fardamento escolar gratuito para os alunos da Rede Municipal de Ensino – R$ 200.000,00
Reduzir o limite de abertura de créditos adicionais no exercício de 2015 sem a prévia autorização do Legislativo Municipal
Reforma do Mercado Teobaldo dos Santos (Mercado Central) – R$ 200.000,00
Reforma do Mercado do Vuco-Vuco – R$ 200.000,00
Construir a sede dos conselhos tutelares e assegurar o funcionamento dos Conselhos Tutelares de Mossoró – R$ 300.000,00



Transparência: Câmara aprova solicitações de Lairinho Rosado


Os vereadores aprovaram requerimento do vereador Lairinho Rosado (PSB) que solicita à Prefeitura Municipal o encaminhamento à Câmara Municipal, da relação dos beneficiados com bolsas de estudo bancadas pelo Executivo, nas universidades particulares de Mossoró.

De acordo com o vereador, a solicitação partiu de alunos da rede municipal de ensino que cobra mais transparência da Prefeitura. “Nosso objetivo é que haja publicização dos atos da gestão municipal. Esperamos que nosso requerimento seja atendido”, assevera Lairinho.

Saúde

Em outro texto, também aprovado pela Câmara Municipal, o parlamentar requer o encaminhamento à Casa Legislativa, informações sobre o porquê da falta de médicos e agentes de saúde no Posto de Saúde do Sítio Barrinha, zona rural do município. 

Procurado por moradores da comunidade, Lairinho Rosado classifica como imprescindível um sistema de saúde eficiente. “Por diversas vezes nos foi repassada à indignação dos moradores e usuários do Posto de Saúde do Sítio Barrinha sobre a falta de médicos e agentes de saúde na localidade há vários meses”, justifica o edil, reforçando a necessidade da retomada dos serviços de saúde àquela comunidade.

“A função do gestor é garantir o funcionamento de todos os serviços públicos, a fim de satisfazer as necessidades da sociedade”, finaliza Lairinho.


Legislativo e Executivo estão proibidos de contratar doadores de campanha


Projeto de Lei apresentado em fevereiro de 2015 do vereador Lairinho Rosado (PSB) foi aprovado em sessão da Câmara Municipal de Mossoró.

De acordo com o texto do Projeto, ficam os “Poderes Executivo e o Legislativo Municipais proibidos de celebrar ou prorrogar contrato com pessoa jurídica, bem como com consórcio de pessoas jurídicas, que tenha efetuado doação em dinheiro, ou bem estimável em dinheiro, para partido político ou campanha eleitoral de candidato a cargo eletivo, por 4 (quatro) anos, contados da data de doação”.

Através de emenda, o vereador acrescentou a proibição de contrato também com pessoa física doadora de campanha.

Para o parlamentar, a aprovação do Projeto acaba com vícios  e reduz a influencia do poder econômico nas eleições. “A partir da aprovação da Lei, os contratos deixaram der ser cartas marcadas, já que é uma prática muito comum o doador ser contratado posteriormente pelo político eleito”, assevera Lairinho.

O Projeto de Lei foi aprovado à unanimidade dos presentes. Votaram os vereadores Alex Moacir, Cícera Nogueira, Flávio Tácito, Genilson Alves, Manoel Bezerra, Hero Alves, Nacízio Silva, Francisco Carlos, Soldado Jadson, Tomaz Neto e Vingt-un Neto.

Agora o PL segue para sanção do prefeito Francisco José Júnior (PSD).

Irregularidades

De uso da Tribuna, Lairinho Rosado denunciou irregularidades em contratos realizados pela Prefeitura Municipal de Mossoró para serviços terceirizados. O edil frisou que há divergência na razão social de empresa que aparece com nomes diferentes no Jornal Oficial do Município e no site da Receita Federal.

Ainda de acordo com o vereador, “a empresa fica localizada no município de Baía Formosa/RN e que as iniciais da empresa, por coincidência ou não, são as mesmas de um vereador do mesmo partido do prefeito em São José do Mipibu”.

O parlamentar encerrou o pronunciamento chamando atenção para a realização de contratos sem seguir os parâmetros exigidos. “Porque a Prefeitura de Mossoró tem contratado sem realizar licitação. Esta não é a primeira vez”, questionou.


Vereador requer reforço policial no centro de Mossoró



Em Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Lairinho Rosado (PSB) solicitou o reforço policial e intensificação de rondas nas proximidades da Empresa AeC, Avenida Cunha da Mota, centro de Mossoró.

Segundo informações de funcionários da empresa, há uma crescente no numero de assaltos, furtos e roubos, especialmente no período da noite, logo após às 22h.

Ainda de acordo com os trabalhadores, o serviço de segurança privado que existia no local foi dispensado, aumentando a sensação de insegurança.

Lairinho Rosado chama atenção para a necessidade do reforço na segurança. “Reconhecemos a necessidade de aumentar as rondas periódicas, como forma de garantir a segurança não só aos funcionários da empresa, mas, também à população que lá reside”, ressalta.

Mais ações


O parlamentar ainda requereu a limpeza e retirada de lixo e entulho da Rua José Bonifácio, bairro Alto da Conceição, a recuperação da pavimentação asfáltica da rua Francisco Nogueira Monte e Avenida Abel Coelho, bairro abolição, além de retoque nas pinturas das faixas de pedestres localizadas no centro de Mossoró.