quinta-feira, 19 de maio de 2016

Direitos da comunidade LGBT são defendidos por Lairinho Rosado


Proposta pelo vereador Lairinho Rosado (PSB), a audiência pública que discutiu o combate a LGBTfobia encheu as galerias da Câmara Municipal de Mossoró na manhã desta quinta-feira, 19. Com tema “Pelos direitos da população LGBT, criação de conselho LGBT Já!”, a audiência discutiu ações efetivas na defesa dos direitos da população LGBT - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros.

A cada ano, no dia 17 de maio, o mundo comemora o Dia Internacional Contra a Homofobia, Lesbofobia e Transfobia. Em Mossoró, através do mandato de Lairinho Rosado, o dia 17 de maio é o Dia Municipal de Combate à Homofobia.

Dando inicio à discussão, o edil falou que “a homofobia, a lesbofobia e a transfobia não são só sentimentos negativos. Elas se materializam em práticas discriminatórias, desigualdade no acesso a direitos, discursos preconceituosos e violência”, assevera Lairinho ao explicar que a data faz referencia ao ano de 1990, quando a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças.

Debate

Aberta a palavra à mesa, o professor de Direito da Universidade Potiguar, Marcos Vinícius fez discurso emocionado citando música do cantor Renato Russo: “Estátuas e cofres, e paredes pintadas, ninguém sabe o que aconteceu”, para apela às autoridades para a atenção na elucidação de crimes cometidos com LGBTs, lembrando alguns homossexuais assassinados em Mossoró.

“Nós somos sujeitos de direito e devemos ter respaldo na forma da lei. Temos sede de justiça, sede de existência, porque se existo, logo, necessito de auto afirmar minha existência e a garantia dos nossos direitos com vivência plena da dignidade humana”, faz o chamamento, Marcos Vinícius, solicitando a criação de um Conselho Municipal de Cidadania e de respeito à diversidade, que assegure os direitos fundamentais aos LGBTs de Mossoró, tirando do anonimato uma parcela da sociedade vítima da falta de direitos. 

Compondo da Mesa, Iago Fernandes, assistente social da Prefeitura Municipal de Mossoró, Joriana Pontes que é produtora cultura e militante do coletivo DêBandeiras, além do professor da Universidade Federal Rural do Semiarido, Emanuel Freitas foram incisivos em cobrar do Poder Legislativo mais ações efetivas em defesa dos direitos da Comunidade, além de reforçarem que ainda é pequena, a presença de respostas governamentais às demandas de enfrentamento da homofobia e de promoção dos direitos LGBT em Mossoró e no Rio Grande do Norte e a participação da escola no combate à violência contra a população LGBT.

Reconhecimento

Coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Social(COEPPIR), do Governo do Estado e ex-vereadora de Natal, Sargento Regina parabeniza o vereador Lairinho pelo trabalho realizado em defesa dos direitos da comunidade LGBT, não somente com a realização de audiência pública, mas, com apresentação de projetos e participação em eventos como a Conferência Municipal LGBT realizada em Mossoró.

Sargento Regina adianta algumas ações que estão sendo desenvolvidas pela Coordenadoria, como audiência com novo secretário de Segurança para que seja implantada uma agenda especifica para o Movimento LGBT – referendando recomendação da última Conferência de Direitos Humanos onde diz que, todos os profissionais de Segurança Pública devem ser capacitados para trabalhar em abordagem no segmento LGBT, como também a revista nas travestis, onde existem muitos problemas, especialmente no que diz respeito a Polícia Militar. A tentativa é criar centros de formação para capacitação desses profissionais.

Dados

Segundo o Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil da Secretaria de Direitos Humanos, 270 pessoas foram assassinadas em 2011 por causa da sua orientação sexual ou identidade de gênero. Ainda de acordo com pesquisa da organização não governamental “Transgender Europe” (TGEU), rede europeia que apoia os direitos da população trans, trata-se do país onde mais se matam travestis e transexuais no mundo. Entre janeiro de 2008 e março de 2014, foram registradas 604 mortes de homens e mulheres trans brasileiras.

Outro relatório sobre violência homofóbica e transfóbica no Brasil, publicado em 2012 pela Secretaria de Direitos Humanos, apontou quase 10 mil denúncias de violações de direitos humanos relacionadas à população LGBTI registradas pelo governo federal.

Encaminhamentos

Para o vereador, apesar dos avanços, ainda é longo o caminho contra a discriminação. “Entre avanços e retrocessos, o Dia Nacional de Combate à Homofobia não é data a ser comemorada, mas um imperativo de reflexão sobre os desatinos práticos dos princípios constitucionais da liberdade, igualdade, não discriminação e dignidade da pessoa humana”, diz Lairinho, que alerta para a necessidade permanente de avaliação e, quando necessário, reformulação das ações previstas, de maneira a viabilizar a efetiva implementação das políticas, com uma explícita definição de prazos, atores responsáveis e recursos necessários.

Finalizada a discussão, os encaminhamentos levantados são: Incluir movimento LGBT na Frente Parlamentar de Defesas das Minorias da CMM; Criação de Conselho Municipal de Cidadania e de respeito à diversidade; Delegacia Especializada; campanhas educativas; Discussão nas escolas sobre a Homofobia; emenda à Lei que trata da ideologia de gênero; Possibilidade de discutir o plano municipal de ensino; criação de uma Coordenação de Diversidade Sexual e de Gênero.

Estiveram presentes à audiência, a coordenadora de Politicas de Promoção da Igualdade Social do Governo do Estado (COEPPIR), Sargento Regina; Emanuel Freitas - professor de Sociologia da Ufersa; Bárbara Paloma – secretária geral da Ordem dos Advogados do Brasil-subseccional Mossoró;  Iago Fernandes - assistente social da Prefeitura Municipal de Mossoró;  Joriana Pontes - produtora cultura e militante do coletivo DêBandeiras; Marcos Vinicius- professor da Rede Pública e da Universidade Potiguar, além dos vereadores Tomaz Neto (PDT), Genivan Vale(PDT), Francisco Carlos (PP), Izabel Montenegro (PMDB), Nacízio Silva (PR), Flávio Tácito e o presidente da Casa, Jório Nogueira (PSD).

A audiência, cheia de discursos emocionados foi encerrada com os militantes entoando o grito de guerra: “A nossa luta é todo dia contra o machismo, racismo e a LGBTfobia”, ao que Lairinho Rosado enfatiza: “Eu não preciso ser mulher para lutar pelos direitos das mulheres. Eu não preciso ser gay para lutar pelos direitos da população LGBT. Nós precisamos sim, é trabalhar para o fim da violência, da intolerância”.


quarta-feira, 18 de maio de 2016

Lairinho Rosado defende planejamento para realização do Mossoró Cidade Junina

O Mossoró Cidade Junina voltou a ser tema de debate na Câmara Municipal de Mossoró. Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (18), o vereador Lahyre Neto questionou a forma como a sua realização tem sido conduzida. Para o vereador, o Mossoró Cidade Junina tem sido realizado sem planejamento e de forma irresponsável.
“Não há planejamento e não havendo planejamento gasta-se muito mais. É preciso gerir um evento dessa grandeza de forma responsável, com a realização de pesquisa de preços, organização e licitação, principalmente. Já que comparam tanto o evento mossoroense com o de Caruaru e Campina Grande, porque não se faz planejamento da mesma forma como nestas cidades”, questionou.
De acordo com Lahyre Neto, R$ 2,5 milhões (dois milhões e quinhentos mil reais) estão sendo destinados à festa sem a realização de licitação. “Posso afirmar que o maior evento da cidade está sendo conduzido de forma irresponsável. Um recurso superior a dois milhões está sendo destinado sem licitação”, disse Lahyre Neto.
Questionado pelo vereador Manoel Bezerra sobre o remanejamento de recursos entre secretarias, o edil rebateu dizendo que “o Prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior, tem a autorização para remanejar R$ 200 milhões no orçamento do município sem a necessidade de autorização do Poder Legislativo”. A autorização de que se refere ao vereador Lahyre Rosado Neto, diz respeito a autorização do remanejamento pela Câmara Municipal de Mossoró.
Fonte: Assessoria CMM

segunda-feira, 16 de maio de 2016

Audiência Pública discute direitos da população LGBT

O Dia Municipal de Combate à Homofobia é celebrado em Mossoró no dia 17 de maio através de uma Lei do vereador Lairinho Rosado (PSB). Para comemorar o dia, o parlamentar realizará nesta quinta-feira, 19, às 9h, audiência publica na Câmara Municipal de Mossoró com tema “Pelos direitos da população LGBT, criação de conselho LGBT Já!”, que discutirá políticas e direitos da população LGBT.

A audiência faz parte da 1ª Semana de Combate à LGBT, realizada pelo Coletivo DêBandeira e a Articulação Brasileira de Gays (ARTGAY) em parceira com as instituições de ensino, coletivos auto organizados e companhias de teatro que defendem a implementação de políticas públicas para a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais da cidade de Mossoró.

Defensor das causas LGBT, Lairinho Rosado chama atenção para a necessidade de estabelecer um diálogo constante com a sociedade sobre o combate à homofobia, ainda muito presente nos dias atuais. “Nosso objetivo é acima de tudo, levar para os diversos espaços da Sociedade Civil e Poder Público o debate sobre as questões de Gênero, Sexualidade, Identidade de Gênero, Cidadania LGBT e construção de políticas públicas para a população LGBT do nosso município”, revela.

Combate à Homofobia

No dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade do rol de enfermidades que até então era considerada como doença ou perversão. O referido ato reconheceu que a homossexualidade é um estado mental assim como a heterossexualidade, sendo um dos mais importantes marcos para avanço de conquista de direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Combate ao Bullying


Dentro da perspectiva de defender o respeito aos valores humanos  e à diversidade sociocultural, o pessebista também é autor da Lei 2.711/2010 que instituiu o Programa de prevenção e combate da prática de “bullying” nas Unidades Educacionais da Rede Municipal e Ensino. Com a Lei, o vereador objetiva assegurar que as pessoas não sejam vítimas de agressões físicas e/ou psicológicas, especialmente quando crianças ou na fase da adolescência.

quarta-feira, 11 de maio de 2016

ENADE pode servir de critério de desempate em concurso público


Projeto de Lei do vereador Lairinho Rosado(PSB), apresentado nesta quarta-feira, 11, na Câmara Municipal de Mossoró, institui o uso da nota do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), como um dos critérios avaliativos de desempate em concurso público para provimento de cargo em nível superior no âmbito do Município de Mossoró.

De acordo com o PL 52/2016, a nota deverá ser usada como um dos critérios de desempate a partir da primeira fase do concurso, caso este seja dividido em etapas, acrescentando que o candidato em situação de empate que não tiver obtido nota individual do ENADE por não ter sido ofertado o referido Exame durante a sua formação de nível superior, poderá usar a nota geral do ENADE do respectivo curso em que se titulou considerada a nota vigente à época de sua diplomação.

Ainda segundo o texto, o candidato em situação de empate que não tiver obtido nota individual do ENADE por não ter sido ofertado o referido Exame durante a sua formação de nível superior, poderá usar a nota geral do Exame Nacional do respectivo curso em que se titulou considerada a nota vigente à época de sua diplomação. Também estabelece que não deverá ser aplicado o critério de desempate ao candidato que possua diploma de nível superior em instituição que nunca tenha sido avaliada pelo ENADE ou tenha encerrado as suas atividades antes da primeira avaliação do exame.
 “O projeto apresentado a esta Casa institui que a nota do ENADE, que serve para acompanhar os desempenhos das Universidades e seus estudantes, seja utilizada como uma das formas de critério de desempate a partir da primeira fase do concurso, caso este seja dividido em etapas”, disse Lairinho.
O Projeto de Lei Ordinária do Legislativo desceu às Comissões e será avaliado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
ENADE

Cada vez mais os estudantes do ensino superior são envolvidos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes, ao ponto de ter se tornado (há anos) um componente curricular obrigatório, o que significa dizer que se o aluno não participar dessa avaliação ele está impedido de alcançar a sua diplomação – pelo menos até regularizar sua situação perante o órgão regulador do ensino superior.
Para o líder da Oposição na CMM, “incluir a nota do ENADE no processo avaliativo de um concurso para provimento de cargo público é inserir a sociedade nesse patamar de relevância”, lembrando que a nota do ENADE deve ser entendida como um elemento avaliativo relevante não só para a Instituição formadora, mas, especialmente para os alunos em formação.


Além de valorizar a nota do ENADE,  segundo o parlamentar, o Projeto favorecerá ainda mais o crescimento do aluno durante o seu curso universitário, pois objetivará ainda mais estudar e se capacitar durante sua formação, já que seu desempenho no exame poderá refletir diretamente em sua vida profissional. 

terça-feira, 10 de maio de 2016

Lairinho: O prefeito de Mossoró não é afeito a transparência

Aprovada em agosto de 2012, a Lei 2.910 de autoria do vereador Lairinho Rosado(PSB), estabelece o Orçamento Cidadão como forma de participação popular na elaboração da Lei Orçamentária Anual. Mesmo depois de aprovada, a Lei não foi cumprida pelos gestores que passaram pela Prefeitura Municipal de Mossoró.

O vereador usou a Tribuna da Câmara Municipal de Mossoró na manhã desta terça-feira, 10, e lamentou que seus projetos, quando aprovados, não sejam executados e, a voz das ruas não seja ouvida pelo prefeito Francisco José Júnior (PSD), que empalma uma reprovação de 80% da população mossoroense, segundo pesquisa pesquisa do Instituto Consult.

O líder da Oposição na CMM citou exemplos de gestores que praticam o orçamento participativo e os avanços obtidos através da ação.

“O prefeito de Natal, Carlos Eduardo, implantou o orçamento participativo e tem 80% de aprovação da população da Capital. O saudoso Eduardo Campos também realizou inúmeras plenárias em Pernambuco para ouvir as pessoas e, saiu do Governo com quase 90% de aprovação”, exemplificou.

Para Lairinho o ato do não cumprimento da Lei é antidemocrático. “Aqui em Mossoró existe a Lei que determina que a prefeitura escute a população e não faz, não faz por quê? Porque não gosta de democracia, não gosta de transparência”, assevera o parlamentar, lembrando que há mais de um ano solicitou detalhamento das despesas do Executivo com publicidade e não obteve retorno da gestão.

O vereador ainda credita a reprovação do prefeito mossoroense à falta de transparência com o dinheiro público. “O gestor que ouve a população é meio caminho andado para obter sucesso. O gestor que se esconde da população e que, de forma autoritária, não permite que as pessoas tenham acesso às informações do que é feito com o dinheiro público está fadado ao fracasso”, opina o pessebista.

Apelo


Por fim, Lairinho fez um apelo ao gestor municipal. “Prefeito, escute a população. Saia às ruas, saia do seu gabinete, vá às ruas com a sandália da humildade e escute a população. Tenho certeza que o senhor só tem a ganhar com isso”. 

quarta-feira, 4 de maio de 2016

Lairinho defende moradia para quem mora na comunidade do Tranquilim

Moradores da Comunidade do Tranquilim lotaram as galerias da Câmara Municipal de Mossoró na manhã desta quarta-feira, 04, em busca do apoio do Poder Legislativo para a regularização do cadastramento para recebimento das casas construídas naquela comunidade.

O Governo Federal construiu através do Minha Casa Minha Vida, 410 casas que serão entregues no próximo dia 25, segundo informações dos moradores. O problema é que o primeiro cadastramento, feito em 20005 já não é mais válido, visto que, muitas pessoas já não moram mais no local. A reclamação do grupo de moradores é que muitas dessas pessoas, estão voltando à comunidade com o objetivo de adquirir a casa, assim como nomes de pessoas que nunca moraram no Tranquilim.

Moradora do Tranquilim, Daniele Lima, usou a Tribuna representando os demais e desabafou: “A maioria dessas pessoas está há mais de quinze anos esperando a tão sonhada casa própria. Agora, que elas foram construídas, existem pessoas querendo tomá-las de quem realmente precisa", afirma.  

A pedido do vereador Lairinho Rosado foi formada uma Comissão com 10 moradores do Tranquilim. Reunidos na sala da Presidência da Casa, colocaram seus apontamentos. O vereador defende que somente as pessoas que estão morando na comunidade sejam contempladas com as casas e, para isso, sugeriu a análise dos prontuários da Unidade Básica de Saúde.

"Eu sou a favor da atualização do cadastro, mas, não é justo que alguém por amizade ou influência figure na relação das pessoas que irão receber as casas. A construção do novo bairro foi feita para a erradicação da favela do Tranquilim, então, quem deve ser beneficiado é o morador de lá", ressalta Lairinho.

Wellignton Martins cobrou também a infraestrutura prometida para o novo “Jardim das Palmeiras”.
“Prometeram muro para as casas, área de lazer, colégio, posto de saúde, creche, Cras e delegacia. Nada disso foi construído”, revelou.

Segundo o levantamento feito pelos moradores, há aproximadamente 350 famílias residindo no Tranquilim atualmente.