quinta-feira, 19 de maio de 2016

Direitos da comunidade LGBT são defendidos por Lairinho Rosado


Proposta pelo vereador Lairinho Rosado (PSB), a audiência pública que discutiu o combate a LGBTfobia encheu as galerias da Câmara Municipal de Mossoró na manhã desta quinta-feira, 19. Com tema “Pelos direitos da população LGBT, criação de conselho LGBT Já!”, a audiência discutiu ações efetivas na defesa dos direitos da população LGBT - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros.

A cada ano, no dia 17 de maio, o mundo comemora o Dia Internacional Contra a Homofobia, Lesbofobia e Transfobia. Em Mossoró, através do mandato de Lairinho Rosado, o dia 17 de maio é o Dia Municipal de Combate à Homofobia.

Dando inicio à discussão, o edil falou que “a homofobia, a lesbofobia e a transfobia não são só sentimentos negativos. Elas se materializam em práticas discriminatórias, desigualdade no acesso a direitos, discursos preconceituosos e violência”, assevera Lairinho ao explicar que a data faz referencia ao ano de 1990, quando a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças.

Debate

Aberta a palavra à mesa, o professor de Direito da Universidade Potiguar, Marcos Vinícius fez discurso emocionado citando música do cantor Renato Russo: “Estátuas e cofres, e paredes pintadas, ninguém sabe o que aconteceu”, para apela às autoridades para a atenção na elucidação de crimes cometidos com LGBTs, lembrando alguns homossexuais assassinados em Mossoró.

“Nós somos sujeitos de direito e devemos ter respaldo na forma da lei. Temos sede de justiça, sede de existência, porque se existo, logo, necessito de auto afirmar minha existência e a garantia dos nossos direitos com vivência plena da dignidade humana”, faz o chamamento, Marcos Vinícius, solicitando a criação de um Conselho Municipal de Cidadania e de respeito à diversidade, que assegure os direitos fundamentais aos LGBTs de Mossoró, tirando do anonimato uma parcela da sociedade vítima da falta de direitos. 

Compondo da Mesa, Iago Fernandes, assistente social da Prefeitura Municipal de Mossoró, Joriana Pontes que é produtora cultura e militante do coletivo DêBandeiras, além do professor da Universidade Federal Rural do Semiarido, Emanuel Freitas foram incisivos em cobrar do Poder Legislativo mais ações efetivas em defesa dos direitos da Comunidade, além de reforçarem que ainda é pequena, a presença de respostas governamentais às demandas de enfrentamento da homofobia e de promoção dos direitos LGBT em Mossoró e no Rio Grande do Norte e a participação da escola no combate à violência contra a população LGBT.

Reconhecimento

Coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Social(COEPPIR), do Governo do Estado e ex-vereadora de Natal, Sargento Regina parabeniza o vereador Lairinho pelo trabalho realizado em defesa dos direitos da comunidade LGBT, não somente com a realização de audiência pública, mas, com apresentação de projetos e participação em eventos como a Conferência Municipal LGBT realizada em Mossoró.

Sargento Regina adianta algumas ações que estão sendo desenvolvidas pela Coordenadoria, como audiência com novo secretário de Segurança para que seja implantada uma agenda especifica para o Movimento LGBT – referendando recomendação da última Conferência de Direitos Humanos onde diz que, todos os profissionais de Segurança Pública devem ser capacitados para trabalhar em abordagem no segmento LGBT, como também a revista nas travestis, onde existem muitos problemas, especialmente no que diz respeito a Polícia Militar. A tentativa é criar centros de formação para capacitação desses profissionais.

Dados

Segundo o Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil da Secretaria de Direitos Humanos, 270 pessoas foram assassinadas em 2011 por causa da sua orientação sexual ou identidade de gênero. Ainda de acordo com pesquisa da organização não governamental “Transgender Europe” (TGEU), rede europeia que apoia os direitos da população trans, trata-se do país onde mais se matam travestis e transexuais no mundo. Entre janeiro de 2008 e março de 2014, foram registradas 604 mortes de homens e mulheres trans brasileiras.

Outro relatório sobre violência homofóbica e transfóbica no Brasil, publicado em 2012 pela Secretaria de Direitos Humanos, apontou quase 10 mil denúncias de violações de direitos humanos relacionadas à população LGBTI registradas pelo governo federal.

Encaminhamentos

Para o vereador, apesar dos avanços, ainda é longo o caminho contra a discriminação. “Entre avanços e retrocessos, o Dia Nacional de Combate à Homofobia não é data a ser comemorada, mas um imperativo de reflexão sobre os desatinos práticos dos princípios constitucionais da liberdade, igualdade, não discriminação e dignidade da pessoa humana”, diz Lairinho, que alerta para a necessidade permanente de avaliação e, quando necessário, reformulação das ações previstas, de maneira a viabilizar a efetiva implementação das políticas, com uma explícita definição de prazos, atores responsáveis e recursos necessários.

Finalizada a discussão, os encaminhamentos levantados são: Incluir movimento LGBT na Frente Parlamentar de Defesas das Minorias da CMM; Criação de Conselho Municipal de Cidadania e de respeito à diversidade; Delegacia Especializada; campanhas educativas; Discussão nas escolas sobre a Homofobia; emenda à Lei que trata da ideologia de gênero; Possibilidade de discutir o plano municipal de ensino; criação de uma Coordenação de Diversidade Sexual e de Gênero.

Estiveram presentes à audiência, a coordenadora de Politicas de Promoção da Igualdade Social do Governo do Estado (COEPPIR), Sargento Regina; Emanuel Freitas - professor de Sociologia da Ufersa; Bárbara Paloma – secretária geral da Ordem dos Advogados do Brasil-subseccional Mossoró;  Iago Fernandes - assistente social da Prefeitura Municipal de Mossoró;  Joriana Pontes - produtora cultura e militante do coletivo DêBandeiras; Marcos Vinicius- professor da Rede Pública e da Universidade Potiguar, além dos vereadores Tomaz Neto (PDT), Genivan Vale(PDT), Francisco Carlos (PP), Izabel Montenegro (PMDB), Nacízio Silva (PR), Flávio Tácito e o presidente da Casa, Jório Nogueira (PSD).

A audiência, cheia de discursos emocionados foi encerrada com os militantes entoando o grito de guerra: “A nossa luta é todo dia contra o machismo, racismo e a LGBTfobia”, ao que Lairinho Rosado enfatiza: “Eu não preciso ser mulher para lutar pelos direitos das mulheres. Eu não preciso ser gay para lutar pelos direitos da população LGBT. Nós precisamos sim, é trabalhar para o fim da violência, da intolerância”.


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