terça-feira, 21 de junho de 2016

Lairinho critica "mundo de faz de conta" do prefeito de Mossoró

Com mais de 120 assassinatos até o momento, a cidade de Mossoró caminha para ter o ano mais violento de toda história. Da Tribuna da Câmara Municipal de Mossoró, na manhã desta terça-feira, 21, o vereador Lairinho Rosado(PSB) lamentou a ineficácia da Prefeitura de Mossoró na tentativa de minimizar a violência no município.

De posse dos números de homicídios anuais, o parlamentar lembrou que em 2011 foram 191 homicídios, em 2012 reduziu para 144, em 2013, 182 foram assassinadas, em 2014, 194 mortes violentas, 164 em 2015 e, em seis meses de 2016, já são 124 assassinatos. “Caso continuemos nesse ritmo, chegaremos a 263 homicídios ao final de 2016”, opina.

Lairinho acusa o gestor municipal de fazer propaganda enganosa para a sociedade quando leva à mídia que Mossoró é exemplo de segurança. “O prefeito faz propaganda, cara, diga-se de passagem, tem gastado milhões com propaganda, dizendo que as BICS estão diminuindo a criminalidade em Mossoró. Eu quero saber qual é o mundo que o prefeito de Mossoró vive? Não há como dizer que está diminuindo a violência em Mossoró, se até ontem à tarde, já tinham acontecido 124 homicídios na nossa cidade”, assevera.

Prevenção

Lembrando o programa Pacto pela Vida idealizado e desenvolvido pelo então governador de Pernambuco Eduardo Campos, o pessebista sugere que antes da polícia, a Prefeitura chegue com a prevenção, através de ações na educação, esporte, lazer, citando exemplo do estado de Pernambuco que reduziu o índice de violência com ações do tipo.

“Antes da polícia chegar aos bairros, deve chegar a iluminação pública, a creche, a rua pavimentada, a escola em tempo integral. A polícia vem depois, quando existir uma rede de proteção para a comunidade.

Lairinho ainda sugere que a gestão municipal promove desvio de prioridades quando gasta recursos com propaganda em detrimento de ações necessárias para a melhoria da qualidade de vida do mossoroense.


“Se o prefeito pegasse o dinheiro que gasta com alguns veículos de comunicação e blogueiros e usasse para melhorar a iluminação pública, a violência poderia diminuir, mas não, ele prefere fazer propaganda”, avalia o vereador. 

quinta-feira, 16 de junho de 2016

Lairinho cobra ônibus para universitários das comunidades rurais de Mossoró


A falta de transporte tem dificultado o deslocamento de moradores das comunidades rurais de Mossoró que cursam graduação nas universidades da cidade. Atendendo ao apelo desses alunos, o vereador Lairinho Rosado (PSB) solicitou à Prefeitura Municipal que fosse providenciado um ônibus para os universitários que residem em Alagoinha.

“Lembramos que os alunos nos informam que já existe um ônibus que faz esse serviço com os alunos de ensino médio, portanto, nada mais justo que esse serviço seja oferecido de forma justa e completa, e não seletiva              “, avalia o parlamentar.

A denúncia partiu de alunos que moram na comunidade Alagoinha e estudam nas universidades de Mossoró. Segundo eles,  a falta de transporte  tem prejudicado o andamento dos estudos, visto que, nem sempre, eles têm como fazer o deslocamento para a cidade.


É Lei

Conforme disposto no Artigo 5º da Lei nº 12.816/2013, os municípios estão autorizados a utilizar o transporte escolar municipal por estudantes universitários.

De acordo com o texto , a União, por intermédio do Ministério da Educação, apoiará os sistemas públicos de educação básica dos Estados, Distrito Federal e Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, na forma do regulamento.

O Artigo diz ainda que, desde que não haja prejuízo às finalidades do apoio concedido pela União, os veículos, além do uso na área rural, poderão ser utilizados para o transporte de estudantes da zona urbana e da educação superior, conforme regulamentação a ser expedida pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Pelo país

O movimento em defesa do transporte escolar municipal para os universitários originou-se no Estado da Paraíba. Essa flexibilização permite que estudantes de nível superior residentes em pequenos e longínquos municípios também possam utilizar o transporte escolar, em especial, no período noturno, quando os ônibus escolares estão ociosos. Isso diminui as dificuldades de acesso e de conclusão do ensino superior.

“Vamos fazer esse movimento em Mossoró para que esses estudantes não sejam cada vez mais prejudicados”, reforça Lairinho.


terça-feira, 7 de junho de 2016

Ampliação da Licença Paternidade é proposta por Lairinho Rosado

Projeto de Lei do vereador Lairinho Rosado (PSB) institui o Programa de Prorrogação da Licença paternidade para os servidores regidos pela Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008.

O texto estabelece que a prorrogação da licença paternidade será concedida ao servidor público que requeira o benefício no órgão competente, no prazo de dois dias úteis após o nascimento ou a adoção e terá duração de doze dias, além dos oito dias concedidos pelo art. 108 da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, totalizando 20 dias.

A prorrogação deve iniciar no dia subseqüente ao término da licença de que trata o art. 108 da Lei citada.

O Projeto também beneficia o servidor que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança.

Ainda de acordo com o documento, caso o adotando for portador de deficiência física ou mental, a licença será de dez dias, além dos quinze dias concedidos pelo § 2º do art. 108 da mesma Lei, totalizando 25 dias.

O beneficiado pela prorrogação da licença-paternidade não poderá exercer qualquer atividade extra remunerada durante a prorrogação da licença-paternidade. Caso haja descumprimento nesse quesito, a prorrogação deverá ser cancelada imediatamente e o registro da ausência constará como falta ao serviço.

Direito

Já está em vigor em todo território Nacional, duas novas leis que beneficiam diretamente os pais de família. A primeira é para os servidores públicos do regime estatutário (regidos pela Lei nº 8.112/1990) que passam, a partir de agora, a ter direito a 20 dias de licença-paternidade. Já para empregados de empresas do ‘’Programa Empresa Cidadã’’, o período de licença paternidade também passará a ser de 20 dias.

“Nada mais pertinente do que beneficiarmos os servidores públicos de nosso município, já que, os primeiros dias de vida de uma criança requer muita atenção e dedicação, e uma obrigação que antigamente era papel somente das mamães hoje já não existe mais”, avalia.